Em matéria de competência penal, é corr… (FCC 2008)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2008

MPE PE

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

AEm nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.BÉ de natureza relativa a competência em razão da matéria.CA nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.DA competência absoluta não admite prorrogação.ENa determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.

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