Colaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013

FGV· TJ PE· 2026

Edson, Diego, Manoel, Lionel e Cristiano foram indiciados em inquérito policial em razão do crime de constituir organização criminosa para a prática de delitos de roubo, tráfico de drogas e crimes de extorsão. A autorid…

FAPEC· MPE MS· 2026

Acerca da teoria geral das provas no âmbito do processo penal, analise as assertivas abaixo. I. Já analisada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a serendipidade não é admitida para fins probatórios acerca de outro de…

FGV· PC PR· 2026

Sobre o acordo de colaboração premiada, assinale a afirmativa correta.

FGV· MPE RJ· 2026

Aníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial, juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir organização criminosa para a prática de crimes de estelionato, extorsão e roubo com o emprego de a…

FGV· TJ PA· 2026

Douglas, líder de organização criminosa constituída para a prática de crimes de corrupção e extorsão, resolveu colaborar com o Ministério Público durante as investigações, tendo sido o primeiro dos integrantes da organi…

FGV· TJ RJ· 2026

Em investigação criminal para apurar um crime de furto simples, a autoridade policial requereu em juízo a captação ambiental de sinais eletromagnéticos ópticos, consistente na instalação, no veículo do investigado, de e…

FGV· TJ PA· 2026

Vitor praticou crime de homicídio contra Mariana. O Ministério Público, no curso das investigações, requereu ao juízo criminal medida de busca e apreensão da arma de fogo com a qual Vitor teria cometido o aludido crime.…

FGV· TJ PR· 2026

No curso de uma operação que investigava uma organização criminosa, um dos integrantes foi preso preventivamente. Após alguns dias em custódia, ele manifestou interesse em celebrar um acordo de colaboração premiada, o q…

FGV· TRF 2· 2026

Valentina recebeu mensagens eletrônicas, enviadas por meio de aplicativo, nas quais o autor ameaçava divulgar publicamente fotos íntimas armazenadas no computador pessoal da vítima, caso ela não efetuasse o pagamento do…

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Osmilton, Eugênio, Ruy, Lázaro e Alessandro foram indiciados em inquérito policial pelo crime de constituir organização criminosa para a prática de crimes de estelionato contra instituições financeiras, de usura e de ex…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

No tocante à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, analise as assertivas a seguir. I Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, q…

FGV· TJ TO· 2025

Fernando, Luiz, Carlos, Roberto e Paulo foram indiciados pela autoridade policial pelo fato de constituírem organização criminosa para a prática de crimes de extorsão, de roubo e de tráfico de armas. A autoridade polici…

FGV· MPE ES· 2025

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Nesse contexto de combate às organizações c…

Cebraspe· TRF 6· 2025

O juiz poderá autorizar, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, para a investigação ou instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, ainda que a prov…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4, caput, da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que:

FGV· TCE PA· 2024

No âmbito do microssistema legal de proteção ao patrimônio público e de combate à corrupção, a colaboração premiada tem, nos últimos tempos, ganhado especial destaque como relevante instrumento na apuração das respectiv…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A Lei Federal nº 12.850/2013 conceitua organização criminosa de modo diverso do que estabelece a Convenção das Nações Unidas, pois exige, para sua configuração, a associação de quatro ou mais pessoas. A despeito da dife…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Dentre as técnicas especiais de investigações previstas na Lei nº 12.850/2013, a colaboração premiada mereceu especial atenção do legislador quando da reforma legislativa promovida pela Lei nº 13.964/2019. A norma atual…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Juiz Substituto· 2024

Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo e extorsão, constituída pelos referidos sujeitos, sendo Timon o líder…