Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Processual Penal
o Com base na Lei n. 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei o Anticrime (Lei n. 13.964/2019) no Código de Processo Penal, julgue os itens subsequentes. O juiz poderá autorizar, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, para a investigação ou instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes.
Mais questões de Inquérito policial
- FundatecJoão, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a c…
- FundatecConsiderando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O inquérito policial militar será en…
- FGVO escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de Tomás, foi instaurado inquérito policial para apurar a co…
- FGVLuigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público, quan…
- FGVNos termos da legislação processual vigente, acerca do inquérito policial, são feitas as seguintes afirmativas: I. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser inic…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.