Sobre o acordo de colaboração premiada,… (FGV 2026)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013FGV 2026

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Sobre o acordo de colaboração premiada, assinale a afirmativa correta.

AO acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, devendo ser negociado em audiência judicial especialmente designada, com a presença do Delegado de Polícia ou do ministério público, do investigado ou do réu, conforme o caso, e do defensor técnico.BO Delegado de Polícia pode firmar com o investigado acordo de colaboração premiada, desde que haja a anuência do Ministério Público.CFicam garantidos todos os direitos constitucionais do réu colaborador, inclusive o direito ao silêncio em seu depoimento judicial.DApós realizado o acordo, o Juiz poderá ouvir o réu colaborador, acompanhado de seu defensor, se entender necessário para aferir sua voluntariedade.EO juiz poderá decretar medidas cautelares e receber a denúncia com fundamento apenas nas declarações do colaborador, mas a prolação de sentença condenatória, depende de provas independentes de corroboração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.