Question

Em investigação criminal para apurar um crime de furto simples, a autoridade policial requereu em juízo a captação ambiental de sinais eletromagnéticos ópticos, consistente na instalação, no veículo do investigado, de equipamento técnico que poderá captar eventuais diálogos sobre a prática delitiva, sendo o requerimento endossado pelo Ministério Público e remetido ao juiz para decisão. Nessa hipótese, de acordo com as alterações promovidas na Lei nº 9.296/1996 pela Lei nº 13.964/2019, o juiz deverá:

Accepted Answer

C) indeferir o requerimento, ainda que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes, pois o crime investigado não admite tal meio probatório;

Answer

A) deferir o requerimento, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes;

Answer

B) deferir o requerimento, ainda que a materialidade e autoria do crime possam ser provadas por outros meios disponíveis e igualmente eficazes, para fins de reforço probatório;

Answer

D) deferir o requerimento, pois ao Ministério Público, como titular da ação penal, é conferido o direito de produzir todas as provas que julgar necessárias para o sucesso da investigação criminal;

Answer

E) indeferir o requerimento, pois, apesar de o crime investigado admitir em tese tal meio probatório, a autoridade policial e o Ministério Público deverão buscar meios de prova menos invasivos ao direito à privacidade e intimidade do investigado.

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