Código de posturas e poder de polícia municipal

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

No município de Aparecida (SP), casas de shows são consideradas, para fins de licenciamento,

Fundatec· Pref Giruá· 2024

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de Posturas, assinale a alternativa INCORRETA quanto à fiscalização da higiene das vias públicas.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Um estabelecimento comercial cujo grau de risco da atividade não é considerado alto e que não é caracterizado como atividade eventual, de comércio ambulante ou de autônomos não estabelecidos, irá instalar-se em imóvel u…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A fiscalização municipal deve notificar responsáveis por ações ou omissões que contrariem o Código de Posturas de Aparecida (SP) por meio do instrumento denominado

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Em Mineiros, localizada no Estado de Goiás, é obrigatória a instalação de tapumes em todas as construções e demolições. Em nenhum caso e sob qualquer pretexto, os tapumes e andaimes poderão prejudicar a visibilidade de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, analisar a sentença. As obras, inclusive de demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, a infração será classificada como: I. Leve. II. Média. III. Grave. IV. Gravíssima Está CORRE…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

No tocante às regras de higiene dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, das feiras, bancas de revistas, quiosques, trailers e da atividade ambulante previstas na Lei Complementar Municipa…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

De acordo com o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, analise as assertivas a seguir no que diz respeito àquilo que é considerado como obra pú…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Sob a normatização do Código de obras do Município de Rio Bonito, estão isentas de licença para construção as seguintes obras, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Baseando-se na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, as infrações serão punidas com as seguintes sanções, EXCETO:

Instituto Verbena· Pref Posse· 2024

De acordo com a Lei nº 323/1992, qual é a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em relação à higiene pública?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo Público· 2023

Com base no Código de Posturas do Município de Três Passos, analise as assertivas abaixo: I. Os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros públicos são recolhidos pela municipalidade e ficam sob sua guarda. O a…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradouros e passeios públicos é:

ITAME· Pref Britânia· 2023

Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta:

FURB· Pref Tijucas· 2023

Assinale a alternativa que corresponde ao documento que a prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia:

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriço às edificações:

Vunesp· Pref Marília· 2023

O responsável por um bar situado em área urbana do município de Marília instalou uma pequena churrasqueira móvel no passeio público, que assa carnes para venda durante jogos de futebol. Segundo o Código de Posturas do M…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

De acordo com o Código de Posturas do Município de Nova Trento/SC (Lei n.º 1739/2000), assinale a alternativa correta:

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Considerando a legislação pertinente ao tema “Venda de gêneros na Orla da Praia Central”, é correto afirmar que: