O responsável por um bar situado em áre… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalVunesp 2023

Pref Marília

O responsável por um bar situado em área urbana do município de Marília instalou uma pequena churrasqueira móvel no passeio público, que assa carnes para venda durante jogos de futebol. Segundo o Código de Posturas do Município, tal atividade

Aé livre, desde que não avance sobre o passeio de imóveis vizinhos e seja deixada faixa suficiente para a circulação pedestre no trecho ocupado.Bé livre, por se tratar de ocupação do passeio, extensão da propriedade privada do imóvel no qual se situa o bar.Crequer licenciamento, devendo observar faixa suficiente para a circulação pedestre no trecho ocupado e não podendo avançar sobre o passeio de imóveis vizinhos.Drequer autorização temporária, caracterizando-se como pequeno evento, sendo a emissão de tais auto rizações objeto de procedimento simplificado.Eé proibida, ficando os infratores sujeitos a multa e apreensão das mercadorias e equipamentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.