Classificação e espécies de atos administrativos

IFTO· Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação - (IFTO, Edital nº )· 2022

Ato administrativo é a forma como as ações da administração pública se exteriorizam e produzem efeitos na esfera jurídica, seja reconhecendo, extinguindo ou modificando direitos, impondo restrições ou obrigações, sob a…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

A respeito da classificação quanto à sua formação, o ato administrativo que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, é chamado:

Quadrix· CRF GO· 2022

Nos atos vinculados, não há qualquer subjetivismo ou valoração, apenas a averiguação de conformidade entre o ato e a lei.

IBADE· SESDEC RO· 2022

“São aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. Promanam do Executivo e são leis no sentido material, são gerais e abstratos, equiparando-se para fins de controle judicial.” O…

FURB· Pref Blumenau· 2022

Quanto à sua formação, é o ato administrativo que nasce por meio da manifestação da vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração:

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

“Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.” O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de li…

SUSTENTE· TJ PE· 2022

Leia o excerto abaixo. "São aqueles em que a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo. É o caso de atestados, certidões, pareceres." O trecho acima diz respeito aos:

IDIB· CRM PB· 2022

Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assun…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2022

A respeito do ato administrativo, é correto afirmar que

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

O artigo 155 da Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde dispõe que “qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal”. Diante de ilegalidade que ac…

FGV· PC RJ· 2022

Maria acaba de ser aprovada em concurso público para o cargo efetivo de técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, inclusive obtendo excelente aproveitamento no curso de formação ministrado pela Acad…

Consulplan· IPASEM· 2022

Assinale a afirmativa correta.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Sobre as espécies de atos administrativos, objetiva disciplinar a conduta dos agentes públicos e o funcionamento da administração o indicado na alternativa.

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público nº· 2022

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim, segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie dos seguintes atos administrativos: • Regimento Administrativo do BRDE…

Selecon· PMLRV MT· 2022

O ato administrativo, autorizado por lei, que concede ao agente a prática de atos com liberdade de escolha quanto ao seu conteúdo, conveniência e oportunidade é o ato denominado:

Legalle· Pref Hulha Negra· 2022

Acerca das espécies de atos da Administração, assinale a alternativa INCORRETA.

IVIN· Pref Estreito· 2022

Observe os atos informados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente a classificação de cada ato: I. Decreto. II. Instrução. III. Concessão. IV. Multa.

Quadrix· CRO BA· 2022

Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 002/ - Edital nº 002/· 2022

Analise as assertivas a seguir a respeito da classificação dos atos administrativos: I. Em relação aos destinatários dos atos, eles podem ser classificados como Individuais, que são aqueles cuja aplicação é restrita a s…

NC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022

Assinale a alternativa correta em relação ao ato administrativo.