Classificação e espécies de atos administrativos

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:

Quadrix· CRF GO· 2022

Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente administrativo, classificar-se-á como ato simples.

IDIB· CRM RR· 2022

Sobre a classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. O chamado ato administrativo externo está classificado com base no alcance dos atos administrativos. II. Os atos enunciativos não enunc…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola em determinada área, após verificar que este cumprira com todas as exigências legais para tal. Considerando-se a situação hipotética aprese…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere ao ato:

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Os atos que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento como, por exemplo, no que ocorre nas desapropriações e nas interdições de atividade, que…

NOSSO RUMO· CRF SP· 2022

Assinale a alternativa que descreve corretamente o documento intitulado portaria.

Cebraspe· TRT 8· 2022

O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é

Quadrix· COREN AP· 2022

Ato constitutivo é aquele por meio do qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.

Consulplan· CM Itabira· 2022

Os atos administrativos, quanto ao seu regramento, podem ser:

Unifil· CM Mandaguaçu· 2022

Assinale a alternativa que define atos vinculados.

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

A doutrina administrativista desenvolveu vários tipos de classificação dos atos administrativos, sendo uma delas a classificação quanto aos seus efeitos. Nesse sentido, é correto afirmar que o lançamento tributário é um…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

São exemplos de atos administrativos sancionatórios, EXCETO:

CSEP IFPI· IF PI· 2022

Sobre as espécies de Atos Administrativos e suas subdivisões, marque a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022

De acordo com Meirelles (2018), o Regimento da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul e as Resoluções da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul são espécies de atos administrativos:

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

A espécie de ato negocial, por meio do qual o Poder Público extingue unilateralmente um crédito ou um direito próprio, liberando definitivamente a pessoa obrigada perante a Administração, é denominada:

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

A Seção IV da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde dispõe acerca dos atos administrativos. Nesse sentido, o ato do Prefeito que define a competência dos órgãos e as atribuições dos servidores, não privativas…

Selecon· CM L Rio Verde· 2022

Quando a administração pública reconhece e aprova a legalidade de um ato unilateral e vinculado examinando apenas o aspecto da legalidade, a esse ato denominamos:

IFTO· Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação - (IFTO, Edital nº )· 2022

Ato administrativo é a forma como as ações da administração pública se exteriorizam e produzem efeitos na esfera jurídica, seja reconhecendo, extinguindo ou modificando direitos, impondo restrições ou obrigações, sob a…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

A respeito da classificação quanto à sua formação, o ato administrativo que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, é chamado: