Classificação e espécies de atos administrativos

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Trata-se ato discricionário pelo qual a Administração, após a análise da conveniência e da oportunidade, faculta o exercício de determinada atividade privada ou a utilização de bens particulares, sem criação, em regra,…

Quadrix· CRF GO· 2022

Os atos de polícia, tais como a apreensão de bens, podem ser classificados como atos de gestão.

UFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Em relação às espécies de atos administrativos, leia a definição doutrinária de Celso Antônio Bandeira de Mello. “...ato unilateral pelo qual a Administração vinculadamente faculta a alguém a inclusão em estabelecimento…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

Não é uma classificação dos Atos Administrativos o que se afirma em:

Cebraspe· FUB· 2022

A emissão de atestado pela administração pública constitui exemplo de ato administrativo de conteúdo declaratório, insuscetível de revogação.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O ato administrativo em que o prefeito de São Gonçalo concede aposentadoria a servidor público, por este encontrar-se definitivamente incapaz para qualquer atividade funcional, é denominado de ato:

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS Concurso Público· 2022

Em Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com base no referido autor, relacione a Coluna 1 à…

Quadrix· CRO BA· 2022

Permissão é o ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a Administração permite que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.

Quadrix· CFFa· 2022

Os atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicia…

FAFIPA· Pref Ivinhema· 2022

Sobre as espécies de "Atos Administrativos" quanto ao conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· COREN AP· 2022

Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos, seja ele editado pelos órgãos judiciais e legislativos.

FGV· MPE SC· 2022

O promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo procurador-geral de Justiça, João emitiu parecer sobre a viabilidade j…

FCC· DPE AM· 2022

Sobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhecidos como atos

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Quanto as espécies de atos administrativos encontrados no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que instruções e portarias, pertencem a espécie de ato administrativo indicado na alternativa:

Instituto AOCP· FUNDASE RN· 2022

No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Quanto a sua formação, é o ato administrativo, que nasce por meio da manifestação da vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração:

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Considerando as espécies de atos administrativos, são denominados ordinatórios, EXCETO:

Quadrix· CRO BA· 2022

O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.

Instituto ACCESS· IPM RP· 2022

São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público. O fragmento acima se refere aos atos

IBADE· Pref Colíder· 2022

Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais: