Cargos, empregos e funções públicas

FMP· MPE AC· 2013

Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que I – são conceitos equivalentes. II – função é uma posição, definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relaci…

Cebraspe· MJSP· 2013

A criação de cargos públicos é competência do Congresso Nacional, que a exara por meio de lei. No entanto, a iniciativa desse tipo de lei é privativa do presidente da República.

Vunesp· TJ SP· 2013

“O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário” corresponde à definição de

Cebraspe· TRT 8· 2013

A respeito da Lei n.º 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2013

A gestão do quadro de pessoal em uma organização pública envolve a gestão completa

Cebraspe· MIN· 2013

Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.

Cebraspe· CNJ· 2013

Em caso de afastamento ou impedimento legal do servidor titular superior a quinze dias consecutivos, o servidor substituto terá direito a retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de…

UEG· PM GO· 2013

Em relação ao tema dos agentes públicos, provimento é definido como

Vunesp· MPE ES· 2013

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2013

De acordo com Meirelles (2011) e com a Lei n. 8.112/1990, o lugar instituído na organização do serviço público, como denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas é

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2013

Ao conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos…

Cebraspe· ANS· 2013

O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Cebraspe· ANP· 2013

Cross-training constitui o treinamento direcionado ao exercício das habilidades em funções diversificadas. Esse tipo de treinamento segue o modelo de cognição compartilhado na eficiência de equipes de trabalho.

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2013

Com base na Lei n.º 8.112/1990, selecione a opção correta.

FGV· AL MT· 2013

Sobbre a organizzação do funccionalismo púúblico traçada na Lei Complementar n. 04/1990, annalise as afirmaativas a seguir. I. As carreiras serão organiizadas em classes de carrgos, observadas a escolaridade e a qualifi…

Cebraspe· CNJ· 2013

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, v…

CVEST IFPE· IF PE· 2013

Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar:

FUMARC· TJM MG· 2013

NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos, de forma que não há impedimento para que a administração p…

Cebraspe· INPI· 2013

Considere que um prefeito recém-eleito de determinado município, ao tomar posse, tenha descoberto que a maioria dos funcionários da prefeitura não eram concursados, ocupando cargos de confiança criados por seu antecesso…