Questões de Direito Administrativo
Câmara municipal e vereadores
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Câmara municipal e vereadores
FAFIPA· CM Pitangueiras (PR)· 2026
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com a Resolução nº 001/2004, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pitangueiras.
ResolverIGECS· CM Arujá· 2026
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá prevê que o processo de destituição de membro da Mesa terá início por representação subscrita por, no mínimo, dos vereadores, necessariamente lida em Plenário, na fase do…
ResolverLegalle· Pref S Lourenço Sul· 2026
A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, à Comissão Representativa e ao PreÍeito, e considera…
ResolverLegalle· Pref S Vendelino· 2026
Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara tvlunicipal, a qual é que composta pelos Vereadores foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta…
ResolverAvança SP· CM Francisco Morato· 2026
Analise as afirmações abaixo sobre moções, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) As moções são proposições destinadas à manifest…
ResolverLegalle· Pref S Vendelino· 2026
Algumas são as previsões na Lei Orgânica que se direcionam especificamente aos Vereadores, como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos orgãos…
ResolverLegalle· Pref Rio das Antas· 2026
Acerca do Poder Legislativo no Município, diversas afirmações podem ser feitas com base no que traz a Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser…
ResolverFUNATEC· Pref V Mearim· 2026
No Município de Vitória do Mearim, questionou-se a duração da legislatura e o exercício do mandato dos Vereadores. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
ResolverLegalle· Pref Rio das Antas· 2026
Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da Mesa da Câmara é tanto constituição assegurada, quanto possível, a proporcional representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026
A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações aos Vereadores, que podem ser desde a diplomação ou desde a posse. Sobre essas vedações, analisar os itens. I. Exercer outro mandato público eletivo. II. Ser proprietário de…
ResolverLegalle· Pref Rio das Antas· 2026
Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissôes especiais de inquérito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno (1a parte) e serão…
ResolverLegalle· CM Bom Princípio· 2026
A Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o primeiro ano da Legislatura ocorre com a presença da maioria absoluta de Vereadores no dia 1" de janeiro do primeiro ano da Legislatura, durante a Sessão de Posse, de acordo c…
ResolverLegalle· Pref S Lourenço Sul· 2026
A Lei Orgânica traz que a Câmara reunir-seá com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus membros, e as suas deliberações serão tomadas pela maioria de voto dos presentes, ressalvadas as exceções previstas na pró…
ResolverFundatec· Pref Gravataí· 2026
Maria é vereadora do Município de Gravataí e deseja adentrar em órgão da Administração Indireta da municipalidade. Considerando a situação narrada e o teor da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativ…
ResolverCebraspe· CM Boa Vista (RR)· 2026
No que concerne à organização e ao regime jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista, assinale a opção correta.
ResolverLegalle· Pref S Vendelino· 2026
Algumas são as previsões na Lei Orgânica que se direcionam especificamente aos Vereadores, como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos orgãos…
ResolverLegalle· Pref Rolador· 2026
Pode-se afirmar que as sessões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de, r-ro mínimo dos seus membros, assim como se sabe que as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário de dos Vereadores, a…
ResolverConsulplan· CM Ibaté· 2026
Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Ibaté, a Presidência anuncia o início da Ordem do Dia para apreciação de proposições constantes da pauta previamente organizada. Verificada a presença da maioria absoluta dos v…
ResolverFundatec· Pref Nova Candelária· 2026
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, o mandato da Mesa da Câmara será de:
ResolverAMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026
"As comissões são , de caráter permanente ou temporário, composto por 3 (três) Vereadores, com finalidade de examinar matéria em tramitação na câmara e emitir sobre a mesma, ou de proceder ao estudo sobre assuntos de na…
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