Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresLegalle 2026
Pref Rolador
Questão de Direito Administrativo
24. As alternativas que seguem abordam Questão as temáticas de vencimento e de remuneração, conforme o Regime Jurídico dos do Servidores Públicos Município. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA. (A) O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível. (B) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (C) As reposições devidas por servidor à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, com juros e correção monetária, por meio de boletos. (D) O servidor em debito com o Erário, que Íor demitido, exonerado, destituído do cargo em comissão, ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma so vez.
Pode-se afirmar que as sessões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de, r-ro mínimo dos seus membros, assim como se sabe que as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário de dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante De acordo com a Lei Orgânica, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.