Question

Durante o recesso parlamentar, o Prefeito Municipal convocou extraordinariamente a Câmara para apreciar projeto relacionado a uma situação administrativa urgente. Na mesma sessão, um grupo de vereadores pretendeu inserir na pauta matéria estranha ao objeto da convocação. Além disso, discutiu-se a possibilidade de realizar a sessão fora do recinto da Câmara. Considerando os arts. 31 a 35 5 | P á g i n a da Lei Orgânica de Amélia Rodrigues, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A convocação extraordinária pode ser feita pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou mediante requerimento da maioria absoluta dos vereadores, devendo a Câmara deliberar somente sobre a matéria para a qual foi convocada.

Answer

A) A convocação extraordinária somente pode ser realizada pelo Presidente da Câmara, sendo vedada ao Prefeito Municipal.

Answer

B) A sessão realizada fora do recinto da Câmara será sempre nula, ainda que o acesso ao prédio esteja impossibilitado ou se trate de sessão solene.

Answer

C) A sessão pode ser aberta com qualquer número de vereadores, desde que posteriormente seja alcançada a maioria absoluta para as votações.

Answer

E) As sessões da Câmara são necessariamente secretas, podendo tornar-se públicas mediante deliberação da maioria absoluta de seus membros.

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