Questões de Direito Administrativo
Câmara municipal e vereadores
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- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 661×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Câmara municipal e vereadores
OBJETIVA CONCURSOS· CM SF Assis· 2022
Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverSelecon· PMLRV MT· 2022
De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, compete privativamente à Câmara Municipal:
ResolverSelecon· CM L Rio Verde· 2022
Na estrutura do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT funciona o Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal – GALCM, composto pelos cargos de Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxi…
ResolverCPCON· Pref Sousa· 2022
À luz da Lei Orgânica do Município de Sousa-PB é CORRETO afirmar que:
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores. Os vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro…
ResolverSelecon· CM L Rio Verde· 2022
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, compete ao presidente da Câmara:
ResolverFundep· Pref Vespasiano· 2022
Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:
ResolverFundatec· EPTV· 2022
Em relação ao que cabe à Câmara de Vereadores aprovar, com a sanção do Prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Plano Pl…
ResolverITAME· CM Pires do Rio· 2022
Dispõe o Regimento Interno da Câmara que, se o vereador não comparecer à sessão de posse, poderá em data posterior prestar o compromisso e tomar posse no mandato, dentro do prazo de
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, compete ao Presidente da Câmara
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Praia Grande (SP)· 2022
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a licença paternidade é de
ResolverSelecon· CM L Rio Verde· 2022
Na estrutura da Câmara dos Vereadores de Lucas do Rio Verde, o Plenário é o órgão deliberativo do Poder Legislativo constituído pelo conjunto de Vereadores em exercício, em local, forma e número legal para deliberar. A…
ResolverUFMT· CM Cáceres· 2022
A respeito do disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT sobre a Mesa Diretora da Câmara Municipal, assinale a afirmativa correta.
ResolverINTEGRI BRASIL· Pref Votorantim· 2022
Todas as assertivas abaixo estão de acordo com a legislação municipal, exceto:
ResolverFGV· CM Taubaté· 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos…
ResolverSelecon· PMLRV MT· 2022
De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, compete privativamente à Câmara Municipal:
ResolverAMEOSC· CM Bandeirante· 2022
Sobre a Mesa da Câmara, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirante, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFCM - CEFETMINAS· CM MDM· 2022
Analise as proposições sobre os Direitos e Deveres dos Vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas, e marque como (1) Direitos dos Vereadores e (2) Deveres dos Vereadores. ( ) Votar…
ResolverFAUEL· Pref Apucarana· 2022
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Mesa da Câmara de Vereadores, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana.
ResolverSelecon· CM CG· 2022
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande prevê que o vereador perderá seu mandato quando:
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