Questões de Direito Administrativo
Câmara municipal e vereadores
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- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 661×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Câmara municipal e vereadores
GUALIMP· CM Bom Jardim· 2023
Em consonância com o Resolução nº 298 de 90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim, é CORRETO afirmar que o Vereador poderá licenciar-se, entre outras, para tratar de interesse particular por prazo determ…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023
Leia os itens e assinale a alternativa correta. I- Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, com prévio aviso. II- Durante o recesso hav…
ResolverFGV· CM Taubaté· 2022
A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura organizacional da
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022
Segundo o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, a Mesa tem a competência diretiva, executiva e disciplinadora referente aos trabalhos da Câmara, sendo composta por
ResolverITAME· CM Pires do Rio· 2022
No primeiro dia de cada Legislatura, após a posse dos Vereadores, na mesma Sessão de instalação presidida pelo Vereador mais voltado, será eleita a Mesa Diretora com exigência da presença de/a
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022
De acordo com o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, o presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto I. na eleição da Mesa. II. quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto de dois terços d…
ResolverLegalle· CM POA· 2022
A convocação extraordinária da Câmara Municipal caberá: 1. Ao Prefeito Municipal; li. Ao Presi- dente da Câmara Municipal; Ili. À Comissão Representa- tiva; IV. A maioria de seus membros. Está(ão) CORRETA(S):
ResolverSelecon· PMLRV MT· 2022
De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, compete privativamente à Câmara Municipal:
ResolverQuadrix· CM Goianésia· 2022
Com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia, assinale a alternativa correta.
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Praia Grande (SP)· 2022
medidas de interesse 1. Função Legislativa. A. público do Executivo, mediante indicações. É restrita a sua organização interna, a Função de regulamentação de 2. Fiscalização e B. seu funcionalismo e a Controle. estrutur…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022
Considerando-se as determinações expostas na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, sobre como deverão ser realizadas as sessões da Câmara de vereadores, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverITAME· CM Pires do Rio· 2022
Dentre os atos a seguir descritos, qual deles não constitui competência do Presidente, nas atividades internas da Câmara Municipal de Pires do Rio?
ResolverFCM - CEFETMINAS· CM MDM· 2022
A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores…
ResolverConsulplan· CM Parauapebas· 2022
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereadores, é correto afirmar que:
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022
Dentre as proposições elencadas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, à Comissão de Justiça e Redação compete
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022
De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, a respeito das funções e atribuições da Comissão Representativa, assinalar a alternativa INCORRETA:
ResolverITAME· CM SC de Goiás· 2022
Segundo o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara de Santa Cruz de Goiás, o mandato de Vereador ou suplente será considerado extinto nos seguintes casos: I. Renúncia por escrito ao Presidente da Câmara, operando seus e…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022
As Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, possuem a competência de estudar e se manifestar sobre assuntos submetidos a seu exame e preparar projetos de lei concernentes à sua…
ResolverLegalle· Pref Hulha Negra· 2022
Está(ão) CORRETA(S):
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
Conforme previsão da Lei Complementar no 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, compete à Gerência de Fiscalização de Trânsit…
Resolver
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