Questões de Direito Administrativo

Câmara municipal e vereadores

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Questões de Câmara municipal e vereadores

  1. OBJETIVA CONCURSOS· CM Cotiporã· 2023

    De acordo com a Resolução nº 03/1991 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o Plenário, analisar os itens abaixo: I. O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara e é constituído pela Reunião dos Ver…

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  2. Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

    De acordo com o Decreto Lei nº 201/67, a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador. Assinale a alternativa incorreta.

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  3. GUALIMP· CM Bom Jardim· 2023

    Em consonância com o Resolução nº 298 de 90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim, é CORRETO afirmar que o Vereador poderá licenciar-se, entre outras, para tratar de interesse particular por prazo determ…

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  4. MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

    Leia os itens e assinale a alternativa correta. I- Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, com prévio aviso. II- Durante o recesso hav…

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  5. FGV· CM Taubaté· 2022

    A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura organizacional da

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  6. FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

    Segundo o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, a Mesa tem a competência diretiva, executiva e disciplinadora referente aos trabalhos da Câmara, sendo composta por

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  7. ITAME· CM Pires do Rio· 2022

    No primeiro dia de cada Legislatura, após a posse dos Vereadores, na mesma Sessão de instalação presidida pelo Vereador mais voltado, será eleita a Mesa Diretora com exigência da presença de/a

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  8. INSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022

    De acordo com o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, o presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto I. na eleição da Mesa. II. quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto de dois terços d…

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  9. Legalle· CM POA· 2022

    A convocação extraordinária da Câmara Municipal caberá: 1. Ao Prefeito Municipal; li. Ao Presi- dente da Câmara Municipal; Ili. À Comissão Representa- tiva; IV. A maioria de seus membros. Está(ão) CORRETA(S):

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  10. Selecon· PMLRV MT· 2022

    De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, compete privativamente à Câmara Municipal:

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  11. Quadrix· CM Goianésia· 2022

    Com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia, assinale a alternativa correta.

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  12. INSTITUTO MAIS· CM Praia Grande (SP)· 2022

    medidas de interesse 1. Função Legislativa. A. público do Executivo, mediante indicações. É restrita a sua organização interna, a Função de regulamentação de 2. Fiscalização e B. seu funcionalismo e a Controle. estrutur…

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  13. OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

    Considerando-se as determinações expostas na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, sobre como deverão ser realizadas as sessões da Câmara de vereadores, assinalar a alternativa CORRETA:

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  14. ITAME· CM Pires do Rio· 2022

    Dentre os atos a seguir descritos, qual deles não constitui competência do Presidente, nas atividades internas da Câmara Municipal de Pires do Rio?

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  15. FCM - CEFETMINAS· CM MDM· 2022

    A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores…

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  16. Consulplan· CM Parauapebas· 2022

    Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereadores, é correto afirmar que:

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  17. INSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022

    Dentre as proposições elencadas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, à Comissão de Justiça e Redação compete

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  18. OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

    De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, a respeito das funções e atribuições da Comissão Representativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

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  19. ITAME· CM SC de Goiás· 2022

    Segundo o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara de Santa Cruz de Goiás, o mandato de Vereador ou suplente será considerado extinto nos seguintes casos: I. Renúncia por escrito ao Presidente da Câmara, operando seus e…

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  20. FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

    As Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, possuem a competência de estudar e se manifestar sobre assuntos submetidos a seu exame e preparar projetos de lei concernentes à sua…

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