Câmara municipal e vereadores

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará: I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros, em caso de urg…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

A Lei Orgânica traz que as Sessões Legislativas serão realizadas no recinto da Câmara Municipal. A partir disso, arralise as assertivas. I. As Sessões Solenes poderão ser realizadas Íora do recinto da Câmara Municipal.…

Legalle· CM Reserva· 2026

A Câmara Municipal de Reserva tem sua sede em edifício próprio, na cidade de Reserva, Estado do Paraná, local onde são realizados seus trabalhos normais. O recinto de reuniões da Câmara poderá ser usado para fins estran…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a composição, a eleição, o mandato e a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal obedecem a regras específicas. Considerando essas disposições, analise as assertivas a s…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, a Comissão Representativa e ao Prefeito, e considera…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da C…

FGV· ALERO· 2026

De acordo com o Organograma da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, disponível no Portal da Transparência do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, a Superintendência de Comunicação Social tem formalmente as…

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, em qual situação o Presidente da Câmara de Vereadores votará?

ICECE· CM Pacatuba· 2026

O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante…

COTEC FADENOR· CM Morro da Garça· 2026

A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 65/2025 disciplina sobre o uso de veículo oficial. Segundo esse documento, o veículo oficial tem como objetivo servir aos vereadores e aos servidores, nos atos…

Legalle· CM Bom Princípio· 2026

A Lei Orgânica trouxe que a Tribuna Popular da Câmara Municipal, na qual poderão fazer uso da palavra cidadãos representantes de entidades, organismos, instituições legalmente constituídas e autoridades polÍticas das es…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Em situações de necessidade, interesse público ou força maior, a Câmara Municipal de Francisco Morato pode:

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, no que se refere à Câmara Municipal, analise as assertivas a seguir. I. O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal, sendo que cada Legislatura possui d…

AROEIRA· CM Catalão· 2026

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Poder Legislativo exerce papel fundamental na organização democrática do Estado, pois é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização das ações do Poder Executi…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei Orgânica Municipal disciplina condutas vedadas aos Vereadores, aplicáveis desde a expedição do diploma ou desde a posse, e estabelece hipóteses de perda do mandato. Com base nessas disposições, assinale a alternat…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2026

No exercício de suas atribuições fiscalizadoras, a Câmara Municipal mantém relação institucional com os Secretários Municipais, inclusive por meio de convocações e pedidos formais de informações. Considerando as disposi…

FCPC· CM Aracati· 2026

Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati referentes ao processo de destituição dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Sertão Santana· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara reunir-se-á em Sessão Legislativa Extraordinária, em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação do Prefeito Municipal ou da Presidência, por sua iniciativa,…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

A Lei Orgânica cita que, r-ro período de recesso cla Cânrara Nzlunicipal de Vereadores, f ur-rcionará uma Comissão Representativa, com atribuições corno. I. Tomar medidas Ltrgentes, de cornpetência da Câmara Municipal d…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que, no início de uma reunião plenária extraordinária regularmente convocada, tenha sido constatada a presença de, exatamente, metade dos membros integrantes do plenário do CRT‑SP. Nesse caso, é correto afirm…