Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Independentemente do prazo de duração, o contrato administrativo deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.

FGV· TCE PE· 2025

Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos celebrados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional deverá observar o índice de correção monetária que m…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

Em um contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a contratada solicita repactuação contratual após 10 meses de vigência, alegando nova convenção coletiva que elevou os salários da categori…

Cebraspe· SEBRAE· 2025

A respeito do reajuste, do reequilíbrio econômico-financeiro e da repactuação, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

O reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.

FGV· CGE SP· 2025

A sociedade empresária Alfa está participando de processo licitatório em curso, visando à celebração de contrato administrativo com a empresa pública Beta, em observância às formalidades legais. Durante a licitação, con…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Considere a fiscalização de obras públicas executadas com recursos federais: I. O Tribunal de Contas atua no controle externo, podendo sustar processos licitatórios irregulares. II. A supervisão ministerial é irrelevant…

INDEC· Pref Igarassu· 2025

De acordo com a Lei 14133/2021: I - ____: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de…

Cebraspe· ANSA· 2025

A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública para acréscimo quantitativo do objeto independe de limites percentuais, bastando que haja prévia dotação orçamentária e a devida justificativa…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data‑base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento sã…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Uma nova obra da Administração Pública deve ser licitada para ser construída no valor de R$ 25.000.000,00. Se houver necessidade de acréscimos contratuais, segundo a Lei no 14.133/2021, o valor máximo permitido de aditi…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data‑base vinculada à data do orçamento estimado.

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

A Norma de Referência ANA nº 5/2024 trata da elaboração da Matriz de Riscos. Em relação à Matriz de Riscos, avalie as afirmativas a seguir. I. A matriz de riscos deve conter listagem de possíveis eventos supervenientes…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Em contrato de obra pública, a Administração pode alterar unilateralmente o projeto por necessidade técnica imprevista, e o contratado deve arcar com os custos adicionais, sem a revisão do valor, em razão da supremacia…

FCC· TRT 1· 2025

Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado pelo Tribunal, tenha ocorrido a majoração da alíquota de imposto municipal incidente sobre os serviços prestados e a cont…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Em casos justificados, a Administração Pública pode determinar a execução de prestações distintas das originalmente contratadas, mesmo sem a necessidade de termo aditivo.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Após regular procedimento licitatório, o Estado X celebrou um contrato administrativo de execução de obra pública sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada se responsabilizaria tanto pela elabo…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

É permitido o aditamento contratual que modifique o valor original da obra contratada na seguinte condição:

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

A revisão e o reajuste contratual, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, visam preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Qual alternativa representa corretamente essa lógica jurídica?