Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação

FCC· TRF 1· 2006

Segundo § 1 do art. 80 do Decreto-Lei n 200/67, “toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, supri-mento ou dispêndio de recurso da União ou pela qual esta responda…

Cebraspe· MPE TO· 2006

O servidor, ou dirigente de órgão, não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens necessários ao órgão ao qual ele pertence.

ESAF· MPO· 2005

No âmbito da modalidade pregão, insere-se entre as atribuições legais do pregoeiro:

Cebraspe· TJ AP· 2004

No processo licitatório, a comissão está subordinada ao princípio de que os seus julgamentos são de natureza objetiva, mas não necessariamente vinculados aos documentos apresentados pelos licitantes.

ESAF· ANEEL· 2004

Não se inclui entre as atribuições do pregoeiro, no âmbito do procedimento de pregão,

FCC· TRT· 2004

A licitação na moda lidade pregão, regulamentada pelo Decreto no 3.555/2000, disciplina, dentre as atribuições do pregoeiro,