Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação

CETAP· SEPLAD PA· 2021

Ainda está previsto na Lei Federal n. 14.133/2021 que é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, exceto:

DECEx· EsIE· 2021

De acordo com o Art 38, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização r…

IDECAN· IF CE· 2021

Com base no Decreto 3.555/2000, à autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, NÃO cabe

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos· 2021

O Art. 7º da Lei 14.133/2021 orienta que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para…

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2021

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos entes federativos, o processo licitatório possui alguns objet…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Considerando o disposto na Lei n 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gestor de contrato

Cebraspe· ALECE· 2021

Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro

DECEx· EsIE· 2020

Segundo o Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, é responsabilidade da autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções de pregoeiro…

Vunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020

Conforme o Decreto no 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:

IDCAP· Pref Fundão· 2020

Acerca da Comissão de Licitação, marque a alternativa CORRETA:

Quadrix· IDURB· 2020

São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do processo devidamen…

Quadrix· IDURB· 2020

A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.

Instituto AOCP· UFFS· 2019

A comissão de licitação é responsável: pela análise de pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, habilitação preliminar ou não, bem como processamento e julgamento das propostas de licita…

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

A licitação é um procedimento administrativo para a escolha da melhor proposta para contratar com a administração pública. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AOCP· UFFS· 2019

A comissão de licitação é responsável: pela análise de pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, habilitação preliminar ou não, bem como processamento e julgamento das propostas de licita…

Quadrix· CRA PR· 2019

Os pregoeiros devem ser designados exclusivamente entre os servidores de órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

Sobre a comissão de licitação, assinale a alternativa incorreta:

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2019

A Lei nº 8.666/1993 estabelece limites à competência e a atividade jurídica da comissão de licitação. Esta não pratica nenhum ato concreto, além do ato final da fase de julgamento que consiste em arrolar as propostas se…

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

André estava em debate com seu colega de classe sobre as funções do pregoeiro de acordo com a Lei no 10.520/2002. André sustentava que as funções do pregoeiro poderiam ser exercidas por militares em todas ocasiões, enqu…

Quadrix· CRO GO· 2019

No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade pro…