Administração indireta – disposições gerais

FCC· PGE MT· 2025

São pessoas jurídicas de direito público interno

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estão vinculadas, não subordinadas, a órgãos da administração pública brasileira, o que está de acordo com o princípio implícito da

PLANEXCON· SISPREV Brodowski· 2025

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre se…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

Carlos, empresário do ramo de tecnologia, deseja firmar um contrato com uma entidade da Administração Pública para fornecer equipamentos de informática. Durante sua pesquisa, ele descobre que a entidade em questão possu…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descentralização, de forma que tais entes pertencem à administração pública indireta e têm personalidade…

FGV· Nittrans· 2025

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pel…

Cebraspe· PGE PI· 2025

A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-se

Instituto AOCP· CBM PR· 2025

Durante uma operação de prevenção a desastres naturais no interior do estado, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) precisou firmar um convênio com uma entidade pública especializada em geoprocessamento, voltad…

Quadrix· CORE RS· 2025

Um dos tipos de organização pública consiste em pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, e tem como finalidade o exercício de atividade típica de Estado. Assinale a opção…

Quadrix· CAU MA· 2025

A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), instituída pelo Decreto Estadual nº 071, de 26 de janeiro de 1979, integra a administração pública indireta e possui autonomia administrativa e financeira. Sua mi…

Quadrix· CFBIO· 2025

As organizações sociais – pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos – podem integrar a administração pública indireta ao celebrarem contrato de gestão com o Poder Executivo.

Selecon· PM SE· 2025

De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza, 2022, p. 132). São…

AMAUC· Pref Piratuba· 2025

Em relação à organização da Administração Pública brasileira, conforme os princípios constitucionais e doutrinários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Administração Indireta. ( ) As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, diferentemente dos órgãos da Admin…

Cebraspe· CAESB· 2025

Acerca das entidades da administração pública direta e indireta, é correto afirmar que

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

De acordo com a legislação brasileira, os poderes legislativo e judiciário também podem ter entidades da administração indireta. Com base nisso, o poder legislativo de um município decidiu criar uma entidade da administ…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Para o Decreto-Lei n.º 200/1967, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam exe…