Question

De acordo com a Constituição Federal, acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, pode-se dizer que:

Accepted Answer

E) é permitida a acumulação de um cargo remunerado de Procurador do Município com outro cargo remunerado de professor, desde que observadas as normas que disciplinam o teto remuneratório dos servidores públicos e a compatibilidade de horário

Answer

A) é vedada a acumulação de um cargo remunerado de Procurador do Município com outro cargo remunerado de professor municipal, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional

Answer

B) é vedada a acumulação de dois cargos de professor, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público

Answer

C) é permitida a acumulação de um cargo remunerado de técnico de Procuradoria com outro cargo remunerado de analista da Câmara Municipal, desde que observadas as normas que disciplinam o teto remuneratório dos servidores públicos e a compatibilidade de horário

Answer

D) é permitida a acumulação remunerada de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, haja vista a relevância social do serviço

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