Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2020· Pref Moreilândia

Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo VII do TÍTULO III, Da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2020· Pref Moreilândia

Em observância ao artigo 37, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa não corresponde a um princípio norteador da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dis…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2020· Pref Moreilândia

Assinale a alternativa incorreta em relação ao patrimônio histórico nacional:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2020· Pref Moreilândia

À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2020· Pref Moreilândia

Assinale a afirmativa incorreta com relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Direito ConstitucionalImprobidade administrativa· 2019· SAAE Juazeiro

Conforme expresso na Carta Constitucional, são penalidades decorrentes dos atos de improbidade administrativa: I – Perda da função pública; II – Ressarcimento ao erário; III – Indisponibilidade dos bens; IV – Cassação d…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2019· SAAE Juazeiro

Conforme previsto na Carta Constitucional, quanto ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2012· Pref Dormentes

Dentre as atribuições constitucionais abaixo, quais destas não pertence ao Município:

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2012· Pref Lagoa Grande

Considerando o seguinte conteúdo normativo: “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à li…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2012· Pref Granito

O planejamento familiar é um direito assegurado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2012· Pref Dormentes

Considere as assertivas abaixo, na dicção do art.37 da CRFB: I – Somente a administração pública direta da União tem a obrigação de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2012· Pref Granito

A Constituição Federal, em um dos seus artigos traz a disposição que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· Pref Lagoa Grande

Segundo a Lei Orgânica do Município de Lagoa Grande/PE, assinale a alternativa CORRETA: I- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal e Poder Judiciário, mediante controle externo e pelos…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2012· Pref Dormentes

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

Direito ConstitucionalEducação· 2012· Pref Dormentes

Conforme o Art. 212, da Constituição Federal de 1988, a União aplicará anualmente:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· Pref Lagoa Grande

Dentre o rol dos Direitos Sociais podemos afirmar:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2012· Pref Lagoa Grande

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, julgue as assertivas a seguir: I – A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivamente…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2012· Pref Granito

O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal. Segundo a Co…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2012· Pref Lagoa Grande

Assinale a alternativa correta em relação à Assistência Social: I – É direito do cidadão e dever do Estado. II – Ações e atividades oferecidas por caridade e favor. III – É Política Pública e integra a Seguridade Social…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2012· Pref Granito

De acordo com a Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, no artigo que determina as normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural, deverão ser obedecidos os critérios de progressividade e…