Direito Tributário

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Moreilândia

Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO compõe o sistema tributário do município de Moreilândia:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Moreilândia

De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras semelhantes:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Moreilândia

Conforme disposto no Art. 353 da Lei Municipal nº 345/2007 (Código Tributário de Moreilândia/PE), enquadram-se como crimes funcionais praticados por funcionários públicos, exceto:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2012· Pref Dormentes

São Princípios impositivos ao Poder de Tributar do Estado:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2011· Pref Bodocó

No que diz respeito aos princípios atinentes às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa que aponta qual dentre eles veicula a regra que impede a cobrança de determinados tributos no mesmo…