Direito Administrativo

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2020· Pref Moreilândia

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2020· Pref Moreilândia

A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2020· Pref Moreilândia

Sobre os Princípios básicos da licitação, para fins da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, marque a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2020· Pref Moreilândia

No que tange aos processos licitatórios, analise as afirmações, abaixo, e marque a alternativa incorreta: I – Estão subordinadas à Lei de Licitações: órgãos da administração direta e fundações públicas. II – Em função d…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2020· Pref Moreilândia

A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) estabelece duas formas de execução de obras e serviços, a execução direta e a execução indireta. Dentre as formas de execução indireta, estão a empreitada por preço gl…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2020· Pref Moreilândia

Em observância à Lei Municipal nº. 516/2018, toda pessoa que der causa a qualquer dano aos parques, jardins, equipamentos ou logradouros públicos, sendo apurado como responsável pela depredação, pichação ou destruição d…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2020· Pref Moreilândia

Assinale a alternativa correta em relação aos limites percentuais de acréscimo e supressão contratuais estabelecidos na Lei 8.666/1993 e suas alterações:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2020· Pref Moreilândia

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2020· Pref Moreilândia

De acordo com o Art. 12º da Lei 8.666/1993, são requisitos dos projetos básicos e executivos, EXCETO:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· SAAE Juazeiro

Sobre Anulação e Revogação de um Ato Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· SAAE Juazeiro

O hidrômetro disponibilizado pela prefeitura é considerado um bem:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· SAAE Juazeiro

Para que um Ato Administrativo possa produzir efeitos jurídicos, deve apresentar quais requisitos?

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· SAAE Juazeiro

No que tange ao grau de liberdade conferido ao administrador, os atos administrativos podem ser classificados como:

Direito AdministrativoFundações públicas· 2019· SAAE Juazeiro

Entidade detentora de personalidade jurídica de direito privado, criada por meio de autorização legislativa, sem fins lucrativos, atua no desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· SAAE Juazeiro

É essencial que o ato administrativo seja praticado por Agente Administrativo com plena capacidade legal. Tal afirmação está relacionada ao requisito:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2019· SAAE Juazeiro

Instituição da Administração Pública Indireta, criada por lei, detentora de personalidade jurídica, receita e patrimônio próprios, com o objetivo de executar atividades típicas da Administração Pública:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· SAAE Juazeiro

Alguns autores definem a Administração Pública como a ação de gerir serviços, bens e interesses em conformidade com a lei. Neste sentido, qual alternativa não condiz com as boas práticas da gestão pública?

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2019· SAAE Juazeiro

Pertencem à Administração Direta, exceto:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· SAAE Juazeiro

São Princípios da Administração Pública expressos na Constituição de 1988, exceto:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· SAAE Juazeiro

A lei que estabelece normas gerais sobre licitações é a n° 8.666 de 21 de junho de 1.993. Em relação a essa lei, relacione corretamente as colunas. 1. Execução direta 2. Empreitada por preço global 3. Execução indireta…