Question

A Constituição Federal, em um dos seus artigos traz a disposição que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em consonância a tal enunciado, para assegurar a efetividade desse direito, NÃO é incumbência do Poder Público:

Accepted Answer

B) Promover a educação ambiental em apenas para os níveis de ensino federal.

Answer

A) Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Answer

C) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Answer

D) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Answer

E) Promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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