Direito Administrativo

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Herval d'Oeste

Sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· CM Herval d'Oeste

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConcurso público· 2023· CM Herval d'Oeste

De acordo com as normas sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2023· CM Herval d'Oeste

Sobre os servidores públicos estatutários, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· CM Herval d'Oeste

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· CM Herval d'Oeste

Sobre a organização da Administração, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Herval d'Oeste

Segundo a Lei Orgânica de Herval D´Oeste, é CORRETO afirmar, no que compete a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CM Herval d'Oeste

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· CM Herval d'Oeste

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2019· Pref Tangará

De acordo com a Lei n 8666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lh…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2019· Pref Tangará

A Lei n 8666/1993 estabelece que todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inex…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2019· Pref Tangará

Em observância as normas vigentes que normatizam as responsabilidades dos servidores públicos, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· Pref Tangará

Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei o n 8666/1993. I. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para re…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2019· Pref Tangará

Nos termos da Lei n 8666/1993, é certo dizer que a avaliação dos bens alienáveis; a comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· Pref Tangará

Respeitando o disposto na Constituição Federal e demais normas, tratando dos servidores públicos, é incorreto afirmar que é dever do servidor público:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2019· Pref Tangará

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de:

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2019· Pref Tangará

A Administração Pública é norteada por princípios básicos, previstos na Constituição Federal. Foi observado que a administração pública deveria ter mais resultados, com poucos gastos, sendo um princípio essencial contra…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· Pref Tangará

Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a produção de efeitos jurídicos válidos, a sua estrutura deverá ser composta por certos requisitos, não é um deles:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Tangará

A Lei n 8.666/1993 prevê que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. Sobre o leilão, julgue os itens a seguir: I. Nos l…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2019· Pref Tangará

A Lei n 8666/1993 estabelece normas sobre licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retira…