Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Capinzal

A respeito dos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref Tangará

No ano de 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· Pref Tangará

Nome da Lei que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Pref Tangará

Sobre a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso Veterinário. Assinale a alternativa em que todas as substâncias são sujeitas a controle especial:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref Capinzal

Com base no artigo 43º do Estatuto do Idoso é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2019· Pref Tangará

Lineu e Isabel estavam em debate sobre a Lei de o Acesso à Informação (Lei n 12.257/2011). Lineu sustentou que as informações ou documentos que versassem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pratic…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Tangará

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são penalmente inimputáveis:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2019· Pref Tangará

De acordo com a Lei nº 4.898/65, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· Pref Joaçaba

As medidas socioeducativas previstas no ECA com maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2015· Pref Treze Tílias

De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência domestica será prestada, exceto:

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2015· Pref Treze Tílias

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 151, traz algumas atribuições da equipe interprofissional, são elas, exceto:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2015· Pref Treze Tílias

A respeito da mudança de concepção trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é correto afirmar que: I. Rompe com a visão autoritária, clientelista e a fragmentação das políticas voltadas à infância. II. Tr…