AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2019· Pref Tangará

A Constituição Federal estabelece dentre as normas gerais sobre finanças públicas que é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não s…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2019· Pref Tangará

Para garantir que Estados, DF e Municípios pudessem contar com recursos financeiros vinculados à educação, o Governo Federal criou o FUNDEB, um mecanismo de financiamento onde: I. A distribuição de recursos é realizada…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2019· Pref Tangará

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que não corresponde a um dos orçamentos que deve ser compreendido na lei orçamentária anual.

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2019· Pref Tangará

São objetivos do controle da execução orçamentária, o pelo Poder Legislativo, de acordo com a Lei n 4320/1964:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Tangará

A Lei n 4320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei, tributo é a r…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2019· Pref Zortéa

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvi…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2019· Pref Tangará

A Lei Complementar n 101/2000 prevê que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, med…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2019· Pref Tangará

Nos termos da Lei n 4320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como:

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2019· Pref Tangará

De acordo com a Lei n 101/2000, julgue os itens a seguir acerca da escrituração e consolidação das contas: I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou…

AFO e Direito FinanceiroCréditos suplementares· 2019· Pref Tangará

A Lei n 4320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são:

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2019· Pref Tangará

De acordo com a Lei n 101/2000, julgue os itens a seguir acerca da escrituração e consolidação das contas: I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2019· Pref Tangará

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2019· Pref Tangará

Preencha de maneira que conceitue corretamente o PPA: O plano plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo para ser executado no período correspondente a um a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2019· Pref Tangará

A Lei n 4320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelece que nenhum tributo será exigido…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2019· Pref Tangará

A Lei Complementar n 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref Tangará

Qual o valor total das receitas de transferências correntes e das outras receitas correntes:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref Tangará

Assinale a alternativa correta: As receitas correntes são as que se destinam aos gastos correntes e decorrem de um fato modificativo, ou seja, todas as transações que, efetivadas pelas entidades da Administração Pública…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2016· SIMAE SC

Lei n. 4320/64, são classificadas como:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· Pref Luzerna

As despesas com pessoal, também são regulamentadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Os valores dos contratos de terceirização de mãode-obra que se referem à substit…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2016· Pref Luzerna

Refinanciamento da dívida mobiliária. ( )- Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( )- Emissão de títulos para pagamento do principal…