Assinale a alternativa INCORRETA: (APRENDER.COM 2023)

Questões de Direito Administrativo · APRENDER.COM

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraAPRENDER.COM 2023

CM Herval d'Oeste

Assinale a alternativa INCORRETA:

AConstitui competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.BReingresso é o retorno do servidor ao serviço público pela ocorrência de determinado fato jurídico previsto no estatuto funcional, como, por exemplo, a reintegração.CA posse é o ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo, sendo este o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições do cargo.DA reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento por reingresso do servidor.EA exoneração do servidor público ocorre nos casos de cometimento de falta grave ou como efeito de sentença penal condenatória; enquanto que a demissão do servidor público ocorre nos demais casos.

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