Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoAPRENDER.COM 2019
Pref Tangará
Questão de Direito Administrativo
04)Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Para obras e serviços de engenharia, a tomada de preços é determinada em função do limite de: a) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) b) Até R$ 650.000 (seiscentos e cinquenta mil reais). c) Acima de R$ 650.000 (seiscentos e cinquenta mil reais). d) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei o n 8666/1993. I. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; II. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; III. É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; IV. É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos enumerados na Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; V. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; VI. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
