Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam corretamente apurados e que o Fisco e o contribuinte cumpram com as obrigações fiscais. Assinale a alternati…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A constituição do crédito tributário depende da realização do lançamento, que é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identi…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

De acordo com a Legislação Tributária, mais especificamente sobre a classificação dos tributos, quanto à base de cálculo, analise os itens abaixo e o correspondente conceito, a seguir assinale a alternativa correta. I.T…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Descanso

A Reforma Tributária em tramitação e implementação no Brasil, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada parcialmente em 2025, busca corrigir distorções históricas do sistema tributário na…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

A formulação de pareceres na esfera tributária requer uma análise criteriosa da legislação em vigor, assegurando a correta aplicação das normas fiscais em consultas e procedimentos administrativos. Considerando esse con…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A concessão de anistia fiscal, enquanto medida de renúncia de receita, encontra respaldo na legislação tributária e está sujeita a condições legais e constitucionais específicas. Tal instituto visa extinguir créditos tr…

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Um contribuinte municipal, após notificado do lançamento do ISS, apresentou recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo, garantido por depósito integral do valor contestado. Durante a tramitação, a autoridade…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

O sigilo das informações contábeis e fiscais é uma questão crucial tanto no setor público quanto no privado, sendo regido por uma série de princípios e regulamentações. Analise as afirmações abaixo. I.Lei Complementar n…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

A fiscalização tributária municipal envolve métodos e procedimentos utilizados para garantir o correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Assinale a alternativa correspondente a técnica de fisca…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Descanso

O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais. Entre eles, estão: o IPTU, referente aos imóveis urbanos. o…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

O Código Tributário Nacional (CTN), em conformidade com a Constituição Federal, classifica os tributos em espécies distintas, conforme critérios legais. Assinale a alternativa correta quanto às espécies de tributos prev…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Mondaí

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal, na parte que versa sobre tributação de orçamento, podemos afirmar: I.As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. II.Sempre que possíve…

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Belmonte (SC)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2020· CM Princesa

Compete aos Municípios, instituir impostos sobre determinadas matérias previstas na Constituição Federal de 1988. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma destas matérias:

Direito TributárioOutros temas· 2020· CM Princesa

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada…

Direito TributárioOutros temas· 2020· CM Princesa

No que tange à competência dos impostos: (__) - O imposto, de competência Municipal, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como defi…

Direito TributárioOutros temas· 2020· CM Princesa

Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Josevaldo Pereira estava em uma grande discussão com sua amiga Mariana, sobre a conceituação de imposto para efeitos da legislação tributária brasileira. Mariana entendia que imposto é o tributo cuja obrigação tem por f…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

A modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei; ou em caráter geral pela pessoa jurídica de direito…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Joilson e Carla estavam em uma grande dúvida em relação à responsabilidade tributária. Joilson entendia que as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal eram resp…