Questão de Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal, na parte que versa sobre tributação de orçamento, podemos afirmar: I.As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. II.Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. III.A União em nenhuma situação poderá instituir empréstimos compulsórios. 5 IV.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Estão CORRETAS as afirmativas: