Question

AGENTE ADMINISTRATIVO - 1

O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais. Entre eles, estão: o IPTU, referente aos imóveis urbanos. o ITBI, incidente sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos. o ISSQN, cobrado dos prestadores de serviços. Esses tributos integram o Sistema Tributário Municipal, conforme o Código Tributário local. De acordo com o Código Tributário do Município de Descanso (SC), é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) O imposto é um tributo cuja obrigação surge independentemente de qualquer atividade estatal específica, e o IPTU, o ITBI e o ISSQN integram o Sistema Tributário Municipal.

Answer

A) Os impostos municipais têm como fato gerador uma atividade estatal específica, relacionada diretamente ao contribuinte.

Answer

C) O ISSQN é considerado uma taxa, pois se refere à prestação de serviços públicos municipais.

Answer

D) O IPTU, o ITBI e o ISSQN são impostos cuja cobrança depende de contraprestação direta do Município.

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