Compete aos Municípios, instituir impos… (AMEOSC 2020)

Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2020

CM Princesa

Compete aos Municípios, instituir impostos sobre determinadas matérias previstas na Constituição Federal de 1988. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma destas matérias:

APropriedade territorial e urbana.BTransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.DServiços de qualquer natureza, não compreendidos nos impostos sobre circulação de mercadoria e serviços de competência dos Estados, definidos em lei complementar.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
FGVA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do qual o credor pode exigir do…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.