Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2025
Pref D Cerqueira
Questão de Direito Tributário
Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Impostos Municipais: (__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide mesmo que o prestador esteja localizado em 3 outro município, desde que o serviço se materialize no território do tomador. (__)A Constituição Federal estabelece que cabe aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e sobre serviços de qualquer natureza. (__)O ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de herança ou doação. (__)O IPTU pode ter alíquotas diferentes para imóveis edificados e não edificados, desde que haja previsão em lei municipal e respeitado o princípio da capacidade contributiva. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.