Questões de Direito Tributário · AMEOSC

Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2025

Pref D Cerqueira

Questão de Direito Tributário

No âmbito do Direito Tributário, os conceitos de capacidade tributária e domicílio fiscal são válidos para Fiscal de Tributos - 1 determinar quem está apto a figurar como contribuinte e qual o local considerado para efeitos de lançamento, fiscalização e cobrança de tributos. Esses elementos são disciplinados pelo Código Tributário Nacional e impactam diretamente a relação jurídico-tributária entre Fisco e sujeito passivo. Analise os itens abaixo: I.O domicílio fiscal do contribuinte é sempre o local onde ele mantém sua sede administrativa, independentemente de onde exerça suas atividades econômicas. II.O domicílio fiscal é o local onde o contribuinte está obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, podendo coincidir com o endereço da residência ou estabelecimento. III.A legislação tributária permite que o contribuinte escolha livremente seu domicílio fiscal entre qualquer município do país para fins de recolhimento de tributos. Após análise, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.