Question

A escrituração correta dos livros fiscais é um dos pilares do controle tributário e permite à Administração Tributária verificar a conformidade entre as obrigações principais e acessórias. Com base na legislação tributária atual, assinale a alternativa correta quanto à verificação de livros fiscais.

Accepted Answer

C) A ausência de escrituração em livros fiscais obrigatórios pode implicar presunção de omissão de receitas, ensejando o lançamento de ofício por arbitramento. 1

Answer

A) A escrituração em livros fiscais é opcional para os contribuintes do regime de lucro presumido, desde que emitam regularmente as notas fiscais eletrônicas.

Answer

B) A legislação atual não admite penalidades específicas pela escrituração com erros formais, salvo quando comprovado o dolo do contribuinte.

Answer

D) A verificação de livros fiscais restringe-se ao exame do Livro de Registro de Entradas, sendo vedada a análise de demais livros em caso de fiscalização indireta.

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