Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialPlanos de carreira do magistério estadual e municipal· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

Assinale a alternativa incorreta. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

Unidade publica municipal, de base territorial, localizada em areas com maiores í ndices de vulnerabilidade e risco social, destinada a articulaçao dos serviços socioassistenciais no seu territorio de abrangencia e a pr…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

Em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, os maiores de:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2018· Pref Sta Helena (SC)

Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, de cima para baixo. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· Pref Anchieta (SC)

De acordo com o ECA criança é a pessoa até:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2018· Pref Bandeirante SC

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· Pref Bandeirante SC

Segundo a Lei nº 11.340/06 é correta a seguinte definição de violência contra a mulher:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

O ECA explicitamente não determina que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· Pref Sta Helena (SC)

Para o ECA aos nove anos de idade, a pessoa é considerada:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2018· Pref Sta Helena (SC)

Sobre o trabalho ao menor de 14 anos, assinale a alternativa correta, com base no ECA:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· Pref Bandeirante SC

Com base na Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende: I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II - Precedência de atendimento nos serv…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2018· Pref Descanso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais devem:

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos publicos e privados, as quais deverao ser posicionadas de forma a garantir…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2017· Pref Descanso

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeit…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2017· Pref B Bonita (SC)

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2017· Pref Guaraciaba (SC)

Qual o conceito de famí lia estabelecido pela Polí tica Nacional de Assistencia Social (PNAS):

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref Bandeirante SC

El ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, en el Párrafo único del Art. 2º, los casos expresos en ley, se aplica excepcionalmente este Estatuto a las personas entre:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2017· Pref Anchieta (SC)

No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA consta uma seção dedicada a discutir o direito à Vida e à Saúde, direito este estendido também às mulheres e gestantes. Sobre esse direito, podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2017· Pref Descanso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2017· Pref B Bonita (SC)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido qualquer trabalho a menores de anos de idade, salvo na condição de aprendiz.