Segundo a Lei nº 11.340/06 é correta a… (AMEOSC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)AMEOSC 2018

Pref Bandeirante SC

Segundo a Lei nº 11.340/06 é correta a seguinte definição de violência contra a mulher:

AQualquer ação que cause sofrimento físico ou psicológico ocorrida em qualquer lugar contra a mulher.BAção ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento, ocorrida em que qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, onde exista a coabitação. 3CQualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da família que é ligada legalmente por laços de sangue.DQualquer ação ou omissão baseada no gênero que aconteça na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.