Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAMEOSC 2017
Pref Anchieta (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA consta uma seção dedicada a discutir o direito à Vida e à Saúde, direito este estendido também às mulheres e gestantes. Sobre esse direito, podemos afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.