Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAMEOSC 2017
Pref Bandeirante SC
Questão de Legislação Penal Especial
El ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, en el Párrafo único del Art. 2º, los casos expresos en ley, se aplica excepcionalmente este Estatuto a las personas entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.