Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2017· Pref D Cerqueira

Assinale a alternativa correta com base no disposto pela Emenda Constitucional nº20:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2017· Pref Descanso

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2017· Pref Descanso

Assinale a alternativa que aponta uma competência legislativa que não é privativa da União:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2017· CM Descanso

Compete privativamente ao Prefeito municipal:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2017· CM S Miguel do Oeste

A Constituição Federal proíbe expressamente o direito de greve aos:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2017· CM Palma Sola

Sobre os vereadores e suas funções, leia os seguintes itens: (__) São eleitos através do voto indireto, ou seja, o prefeito eleito escolhe os vereadores com quem deseja governar; (__) A quantidade de vereadores de um mu…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2017· Pref Descanso

Analise as afirmações e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso, segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina: 7 (__) As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos m…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2017· CM S Miguel do Oeste

É assegurado o direito de greve dos trabalhadores:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2017· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2017· Pref Descanso

A Constituição Federal determina que os municípios atuarão prioritariamente: I- No ensino fundamental; II- Na educação infantil. Sobre os itens acima:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2017· Pref B Bonita (SC)

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2017· Pref D Cerqueira

Segundo a Emenda Constitucional nº 19, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· Pref Anchieta (SC)

Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2017· Pref Anchieta (SC)

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de Anchieta - SC, artigo 161: Parágrafo Único: O direito à saúde implica os seguintes princípios fundamentais:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2017· Pref D Cerqueira

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira – SC, são requisitos para a criação de distritos: I – População, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação de município; II – Existência, n…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2017· Pref Descanso

Constituição Federal: “Art. 212: A União aplicará, anualmente, nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tra…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2017· Pref Descanso

Analise as afirmações e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso, segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina: 6 (__) As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos m…

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 2017· Pref Descanso

Considerando o juízo competente na Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2017· Pref Descanso

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão ou permissão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei complementar, vedada a ediç…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2017· Pref Descanso

Segundo a Lei nº 8.313/91, entenda-se como (Ficart):