Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2017· CM Descanso

Segundo a Lei Orgânica de Descanso – SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, e auxiliados por:

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Descanso

Em nossa Constituição Federal, no Art. 207 da Seção I, discute-se a questão do Ensino Superior. De acordo com esse artigo, as universidades gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· CM S Miguel do Oeste

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas, a respeito dos fundamentos da República Federativa do Brasil com base na Constituição Federal de 1988. Em seguida, assinale a alternativa com…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2017· CM S Miguel do Oeste

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal está o da livre associação profissional ou sindical. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2017· CM S Miguel do Oeste

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2017· CM S Miguel do Oeste

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em um município com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, a Câmara Municipal será composta pelo limite máximo de:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2017· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, ao município é vedado: 7

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2017· Pref Descanso

Segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina, os símbolos municipais são, exceto:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2017· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2017· Pref Descanso

Leia com atenção: 11 O Poder Executivo é exercido pelo , com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliados pelos Secretários Municipais. Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, assinale a alternativa que…

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2017· CM S Miguel do Oeste

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste – SC, a porcentagem de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência será de:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· Pref Guaraciaba (SC)

Assinale a opçao incorreta sobre a expressao cidadania no Brasil:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2017· Pref Descanso

Segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: O Município a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exer…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· Pref D Cerqueira

O Município de Dionísio Cerqueira – SC, integra união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos: I – A autonomia; II – A cidadania; III – A dignidade de pessoa humana; IV – Manter um regime a…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2017· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2017· CM Descanso

Sobre o decreto legislativo, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Descanso

Assinale a alternativa incorreta segundo a Constituição Federal. A educação deve visar:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2017· CM S Miguel do Oeste

A resolução nº 004/92 estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste – SC, sendo correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2017· Pref Descanso

Analise as afirmações e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso, segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina: (__) O Município deverá prever em seu orçamento anual, recursos para aplicação no desenvolvimen…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2017· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas: