Question

Considerando o juízo competente na Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

A) As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente. 4

Answer

B) As fundações públicas com personalidade jurídica de direito público, se forem municipais, têm foro na Justiça Estadual, salvo nas causas de falência, de acidentes de trabalho e nas sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

Answer

C) Os litígios funcionais entre agentes públicos contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e autarquia federal serão processados e julgados pela Justiça do Trabalho.

Answer

D) Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que empresa pública federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

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