Sobre os direitos e garantias fundament… (AMEOSC 2021)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AMEOSC 2021

Pref Bandeirante SC

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

AÉ permitida a pena de tortura em casos específicos.BÉ possível obrigar uma pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo sem a existência de lei prévia que assim determine.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.DNão é livre a expressão artística no Brasil.

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