Nos termos do Art. 5° da CF/88, todos s… (AMEOSC 2022)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AMEOSC 2022

Pref Palma Sola

Nos termos do Art. 5° da CF/88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, com autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.BNinguém, em nenhuma hipótese, será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sem exceções.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.