Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeAMEOSC 2022

Pref Palma Sola

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos dispostos na Constituição Federal/88, analise as afirmativas abaixo: 4 I.A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, somente mediante plebiscito e iniciativa popular. II.É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. III.O militar alistável é elegível, se contar com mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. IV.É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania popular, regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Estão CORRETAS, apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.