Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeAMEOSC 2022
Pref Palma Sola
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos dispostos na Constituição Federal/88, analise as afirmativas abaixo: 4 I.A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, somente mediante plebiscito e iniciativa popular. II.É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. III.O militar alistável é elegível, se contar com mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. IV.É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania popular, regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Estão CORRETAS, apenas:
Mais questões de Condições de elegibilidade
- Fundatec 2026É condição de elegibilidade a idade mínima de anos para o cargo de Presidente da República, anos para o cargo de Governador de Estado e anos para o cargo de Prefeito. Assinale a a…
- FCC 2026Um grupo de amigos estava discutindo sobre a possível candidatura de um deles, Jarbas, à Presidência da República, nas próximas eleições que ocorrerão neste ano de 2026, e decidin…
- Avança SP 2026Diante das condições constitucionais de elegibilidade, quais sejam a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleit…
- COCP Pref Bombinhas 2026Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Senador, Presidente e Vice-Presidente da República: Selecione V para Ver…
- FGV 2026João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal: I. nasceu no País…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

