Questões de Direito Civil · AMEOSC

Direito CivilOutros temasAMEOSC 2019

Pref Belmonte (SC)

Questão de Direito Civil

Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, tendo direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.